* por Juliete Lima do Ó, advogada, mestranda em Direito Social e da Inovação pela…
Autor: UERJ Labuta
O UERJ Labuta é um Grupo de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
O conteúdo dos artigos publicados possui caráter acadêmico-informativo e reflete exclusivamente a opinião de seu(s) respectivo(s) autor(es).
por Humberto Alves Coelho, analista judiciário do TRT/RJ e doutorando do PPGD/UERJ e Marcelo José…
*Por Alexandre Salgado Dourado Martins, Procurador do Trabalho e mestrando em Direito do Trabalho e…
*Por Viviann Brito Mattos, Procuradora do Trabalho, Doutoranda em Direito do Trabalho e Previdenciário no…
* Por Ana Beatriz Bueno de Jesus. Mestranda em Direito do Trabalho e Previdenciário (PPGD/UERJ;…
Carlos Rafael Drummond Alvarez* A Constituição brasileira de 1988 incorpora ao ordenamento jurídico o sistema…